Regras para transportar crianças no banco da frente: veja o que diz a lei

Conheça as normas para transportar crianças no banco da frente dos carros, evite multas e garanta a segurança dos pequenos conforme determina a legislação.

Transportar crianças no banco da frente do carro é um assunto que gera muitas dúvidas entre motoristas. A legislação brasileira estabelece normas claras visando garantir a segurança dos pequenos em qualquer viagem.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), crianças menores de 10 anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro, utilizando dispositivos adequados para a faixa etária, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação. No entanto, há exceções específicas em que a criança pode ser transportada no banco dianteiro.

Uma situação permitida é quando o veículo possui apenas bancos dianteiros, como é o caso de picapes ou caminhonetes com cabine simples. Nesse caso, a criança pode ser acomodada na frente desde que utilize o equipamento de segurança apropriado ao seu peso, altura e idade. Importante destacar que, nessas situações, deve-se sempre desativar o airbag frontal do passageiro, devido ao risco de lesões graves em caso de acidente ou acionamento inesperado.

Outra exceção ocorre quando a quantidade de crianças transportadas ultrapassa a capacidade do banco traseiro. Nessa circunstância, a criança mais alta pode ir à frente, desde que utilize obrigatoriamente o dispositivo de retenção adequado para sua idade e tamanho, e o banco traseiro esteja totalmente ocupado por crianças menores.

Caso o motorista descumpra essas determinações, está sujeito a multas previstas no CTB, consideradas infrações gravíssimas, com penalidade financeira e perda de pontos na carteira de habilitação. Além disso, o não cumprimento das normas coloca em risco a integridade física das crianças, especialmente em acidentes de trânsito, já que o impacto frontal é significativamente mais perigoso para crianças transportadas inadequadamente.

Portanto, é fundamental respeitar as normas vigentes, garantindo sempre que crianças sejam transportadas corretamente e com segurança. Em casos de dúvida sobre a forma correta de instalação dos equipamentos ou necessidade de utilização do banco dianteiro, recomenda-se consultar o manual do veículo e verificar as recomendações dos órgãos de trânsito competentes. Segurança e prevenção devem sempre prevalecer ao transportar crianças em veículos.