Projeto de lei pode criminalizar atuação de flanelinhas: entenda os detalhes

Entenda o projeto de lei que pretende criminalizar a atividade dos flanelinhas no Brasil. Saiba o que prevê a proposta e quais seriam as consequências.

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode tornar crime a atuação dos chamados flanelinhas, pessoas que vigiam carros estacionados nas ruas em troca de dinheiro. Atualmente, a atividade não possui regulamentação específica, ficando numa zona cinzenta entre informalidade e ilegalidade.

O objetivo principal do projeto é coibir a prática frequente de extorsões ou ameaças praticadas por alguns indivíduos que utilizam a função de vigiar veículos como forma de coagir motoristas a pagarem valores arbitrários. A proposta prevê penas que vão desde multas até detenção, variando conforme a gravidade da conduta e a reincidência.

Segundo os autores do projeto, a criminalização busca proteger o cidadão, garantindo liberdade para estacionar em áreas públicas sem constrangimentos ou ameaças. Outro ponto destacado é o combate à exploração financeira e o aumento da segurança nas vias públicas.

Entretanto, o projeto enfrenta críticas e resistência por parte de movimentos sociais, que alertam para o risco de criminalização da pobreza e a falta de oportunidades de emprego formal para muitos trabalhadores. Esses movimentos defendem que é necessário criar políticas públicas alternativas de geração de emprego e renda antes de punir aqueles que dependem exclusivamente dessa atividade informal para sobreviver.

Atualmente, o projeto está em fase de discussão, aguardando pareceres técnicos e políticos antes de seguir para votação. Caso aprovado, poderá representar uma mudança significativa na forma como a sociedade lida com essa atividade informal amplamente difundida nas grandes cidades brasileiras. A aprovação ou não do projeto trará consequências importantes: se aprovado, aumentará a pressão por políticas públicas sociais e de emprego; se rejeitado, o desafio será criar alternativas sustentáveis para lidar com os problemas de segurança e extorsão frequentemente relacionados à atividade dos flanelinhas.